Do fogo ao laser, da pedra lascada ao ônibus espacial, a trajetória da humanidade foi a busca permanente de superação técnica e, ao menos em tese, procuramos dessa forma atingir uma vida mais digna para todos . Mas será que conseguimos alcançar este objetivo? Será que um dia conseguiremos fazer com que todos os membros de nossa sociedade sejam devidamente assistidos e com que seus anseios e necessidades sejam observados e satisfeitos?

Não houve grandes alterações nos paradigmas produtivos. As pessoas são exploradas nos países capitalistas, como o eram no antigo bloco comunista-stalinista: a diferença estava no fato de que, no mundo comunista, a exploração era realizada pelo Estado. Só o fim dessa lógica perversa de organização excludente e exploratória do Homem pelo Homem é que poderá quebrar a cadeia cíclica na qual nos metemos.

A grande massa de trabalhadores, com as sucessivas transformações - industriais e informacionais - veio se deslocando do setor primário, passando para o secundário e hoje chegando ao terciário. Com a automação se acentuando e com a cada vez maior participação da tecnologia na redução dos custos de produção (e mesmo em nosso dia-a-dia) a principal mercadoria passou a ser a capacidade intelectual. Visto que a imensa maioria está excluída de uma educação de qualidade e visto também que mesmo o setor terciário está se especializando, para onde está indo a massa trabalhadora, se não há, pelo menos ainda, o setor quaternário? A economia torna-se informal e o novo proletário é cada vez mais reduzido quantitativamente, pois, ao se exigir qualidade, poucos a têm. As cidades não conseguem mais oferecer condições mínimas de vida aos que chegam.

O conceito de proletário está se modificando. O distanciamento da experiência concreta do cotidiano, da experiência senso-perceptiva do mundo empírico, é que permite às pessoas pensarem abstratamente. Ao permitirmos que nos reduzam apenas às necessidades básicas de subsistência, permitimos que nos retirem nosso pensar, nosso senso crítico. A ação transformadora do mundo morre fulminada. Assim já nos ensinou mestre Paulo Freire com sua "Pedagogia do Oprimido".

A vida nos impõe dificuldades e as pessoas, muitas vezes, não se propõem a mover um músculo sequer para melhorá-las, mas sabem reclamar! O ódio nos esmaga e o egoísmo se sobrepõe ao companheirismo; como disse Guimarães Rosa: "viver é muito perigoso". É verdade, mas talvez o perigo esteja muito mais no medo de arriscar a fazer o que deve ser feito, no medo de nós mesmos, do que propriamente nos fatos em si. Uma pessoa só consegue explorar outra se não vê nela seu reflexo e se não deixa que o reflexo da outra se reflita nela. E como temos nos recusado a isso, o desprezo pelo outro, pela vida humana tem crescido. A vida anda em baixa no mercado, sendo que este, infelizmente, só vê números, bens e serviços pela frente.

O projeto Pantanal 2000 é uma contribuição que tentamos dar ao processo democrático através de uma garantia ao acesso do cidadão comum às administrações municipais, tendo como base geográfica inicial a cidade de Poconé. É, lembrando Paulo Freire, uma contribuição para que a ação transformadora do poconeano não morra fulminada. A técnica já avançou bastante e assim continuará, mas neste momento histórico é importante que nossas atenções se voltem também para a melhoria da qualidade de vida dos principais beneficiários da técnica: nós mesmos.

O homem reflete sua circunstância, que óbvio, é construída por todos e por cada um de nós. Se não tomarmos cuidado, podemos estar desenvolvendo uma vigorosa marcha-à-ré, sem que o percebamos. É hora de somarmos nossos esforços e não de dividí-los: o Pantanal 2000 pode ser, assim parece-nos e assim esperamos, mais um fator a contribuir para a construção de uma verdadeira cidadania; que possa contribuir para que restituamos à cidade o título de Paraíso Ecológico e à nós, cidadãos poconeanos, a dignidade, o carinho, a simpatia e a qualidade de vida que queremos e merecemos.

Depois que a cidade de Poconé reduziu drasticamente sua atividade econômica principal - desde a época da colonização até os tempos atuais . a extração mineral através do garimpo, o município passou a conviver com projetos alternativos que buscavam recuperar a economia local através do Turismo. Para realização destes projetos ocorreram investimentos internos trazendo para Poconé peritos, técnicos, consultores e tantas outras pessoas que apresentaram grandes trabalhos e palestras sobre o Pantanal e seus potenciais turísticos e econômicos calcados em suas belezas naturais. Como resultado desta evasão econômica, somada a esta incessante busca de alternativas, foram criados vários Planos Diretores Municipais de Turismo e Meio Ambiente pelos últimos governos, entretanto, sem implantação efetiva. O desaquecimento da economia local provocado por esta falta de alternativa ao garimpo e pelo eterno adiamento na implantação dos Planos criados , provocou um quadro desolador, e porque não dizer desanimador, para população poconeana que começou a passar por todo tipo de dificuldade: esvaziamento econômico, falta de investimentos, êxodo rural crescente , redução de postos de trabalho etc. Vimos, estarrecidos, o aumento da violência, a queda da qualidade de vida do cidadão poconeano e o abandono da cidade, tanto da parte dos poderes constituídos quanto de boa parte da própria população. Este quadro desolador se faz presente e atuante há vários governos.

Mas ainda existem fatores que podem nos favorecer, além de nossas características naturais, e que nos permitirão, caso ratificados, aproveitar todo o potencial de nossa cidade e de nossa gente nesta virada de século como, por exemplo:

As condições favoráveis apresentadas anteriormente, formam as premissas para a idéia que pretendemos aqui desenvolver: a criação do Pantanal 2000, idealizado para soerguer o Pantanal Matogrossense, cuja realização possa nos oferecer, novamente, padrões decentes de qualidade de vida, participação popular e autogestão, que formarão o tripé de uma nova Ação Social-Comunitária e Ecológica. Esta Ação deverá nos credenciar, em linhas gerais, para:

Os projetos acima são indicativos genéricos de áreas possíveis de serem abarcadas pela Ação aqui referida. O aprofundamento destes (e de outros projetos) não estão neste trabalho especificados, tendo em vista a realização dos debates futuros que o Pantanal 2000 propõe; o aprofundamento virá da prática social efetiva de todos. O Pantanal 2000 é um compromisso assumido com a população. Todos os habitantes do município de Poconé conhecem de cor as maravilhas da cidade e seus potenciais, mas falta-nos, muitas vezes, vontade política e gente disposta a trabalhar séria e honestamente. É a isto que ora nos propomos.

1 - O Pantanal 2000 se destina a todos as localidades que compõem o Pantanal e estejam administrativamente sob a jurisdição da prefeitura de Poconé, podendo se expandir para outros municípios vizinhos.

2 - O ponto chave do projeto está no cruzamento entre seus vários subprojetos de forma matricial, ou seja, um projeto permeando a idealização e a execução do outro, de modo a que todos sejam realizados articuladamente, gerando o benefício de diminuir o custo global dos projetos.

3 - Inversão de prioridade: pessoas são prioritárias, asfalto é importante, mas secundário

4 - Criação de uma Comissão Permanente de Assessoramento (CPA) ligada diretamente ao prefeito, que servirá como staff para o Projeto. A comissão aqui referida não se sobreporá ao secretariado, que já tem suas funções definidas. A comissão deve ter o caráter catalizador e consultivo, ela atuará como um braço social (complementar) de que disporá o prefeito para realizar a difícil tarefa de aproximar o cidadão de seu governante. Os membros da CPA devem estar afinados com as idéias da administração pública municipal. Assim, seus membros devem ser designados uma parte por indicação do prefeito e outra parte com cadeiras cativas, a ocupação das cadeiras cativas pode ser feita através da nomeação de cidadãos e/ou representantes de instituições com destacadas atuações em projetos sociais e em defesa da cidadania, tais como membros da OABMT ; da das Associações de Pescadores, Fazendeiros, Garimpeiros e Comerciantes, das ONGs ; Associações de Moradores ; pessoas de confiança do prefeito entre outros.

Vale ressaltar, que as linhas básicas ora sugeridas ainda estão apresentadas em linhas muito gerais e carentes de estudos mais aprofundados no que toca, por exemplo, a origem dos recursos utilizados para que os subprojetos abaixo (e outros mais) possam ser, efetivamente, postos em prática, bem o sabemos. Os autores deste Pantanal 2000 não ignoram tais limitações. Semelhantes questionamentos podem e devem ser feitos e respondidos para que o projeto possa chegar a bom termo, mas as limitações aqui referidas não são, por enquanto, passíveis de resposta, tendo em vista as dificuldades de tempo e de acesso dos autores a dados mais fidedignos que nos indicassem o caminho a ser trilhado. Mas ora, então seria por isso que deixaríamos de tentar apresentar uma idéia que, pensamos, podem ser de valia para a cidade e sua população? A resposta é não. A idéia do Pantanal 2000 é, ainda, um tanto genérica, necessitando de debates mais profundos que a aperfeiçoem, de discussões que apontem caminhos. É indiscutível. Isto posto, acreditamos que a concepção de nosso projeto deverá ser amplamente debatida antes de ser posta em prática, mas boa parte do eixo central, a partir do qual poderemos achar boas soluções para alguns de nossos problemas urbanos, parece-nos, está aqui delineado.

01 - Infra-estrutura

O Pantanal é um pólo turístico por natureza, e o turismo é um grande fator de empregabilidade de mão-de-obra. Assim, uma campanha maciça de auto-vendagem da cidade, concatenada com medidas como a revitalização do Centro da Cidade como espaço público através do incentivo à abertura de novos hotéis e restaurantes, da reurbanização das praças públicas e dos centros culturais etc. Incentivo ao Ecoturismo. Editar e divulgar um calendário anual dos eventos, nacionais e internacionais, que se realizarão na cidade (obviamente com a dotação de toda a infraestrutura necessária para tais eventos). Sinalização bilíngüe em toda a cidade. Fazer de Poconé um pólo do ecoturismo.

1.1.1 Implantação do Plano Diretor de Turismo e Ecologia

• elaborar estudos dos atuais Planos e Propostas;
• adequar os Planos atuais às pesquisas (PQA) e aos projetos apresentados pela população;
• unificar todos os projetos aprovados;
• criar o Plano Diretor para o ano 2000.

Após a criação do novo Plano Diretor entraremos na fase de implantação do mesmo através das seguintes ações:

• palestras de conscientização da população com objetivo de incentivar a participação coletiva;
• fornecer infra-estrutura para funcionamento da CPA, responsável pela execução do Plano Diretor;
• atividades Econômicas como Pesca e Pecuária inseridas no contexto do turismo.

1.1.2 - Preparação dos Recursos Humanos Envolvidos

• preparar o curso de formação dos guias turísticos;
• treinar os funcionários da Agência, Professores, Instrutores e Funcionários da Prefeitura;
• viabilizar o ensino de línguas estrangeiras para os guias e demais interessados;
• criar a comissão responsável por formar os Recursos Humanos Operacionais.

1.1.3 - Criar a Agência Municipal de Turismo

A Agência será responsável pela operacionalização do Plano Diretor de Turismo e Meio Ambiente, e principalmente, incentivadora das primeiras ações concretas para o turismo local, tais como:

• propaganda do Pantanal em todos os centros urbanos do Brasil;
• adequar a Propaganda para publicidade internacional;
• parceria com operadoras brasileiras e internacionais;
• criação dos programas (pacotes) turísticos.

A Agência será responsável pela preparação da população local para receber os turistas, através das seguintes ações:

• adequar as palestras para todas as camadas sociais e todos os grupos econômicos;
• ministrar palestras para os turistas;
• criar a Agenda Pantaneira: novos atrativos, calendário de atividades, centralização e organização de festas religiosas, regionais e folclóricas.

A Agência será facilitadora para chegada de outras agências da iniciativa privada e após a estabilidade do mercado local e estabilidade das agências, a mesma será extinta como executora de ações operacionais para exercer as funções de controle e fiscalização das agências privadas, permanecendo as atividades de:

• fiscalizar o funcionamento das agências;
• auxiliar o IBAMA na preservação ambiental;
• manter a Agenda Pantaneira.

1.1.4 - Fomento a Pesquisa Ecológica e Mesológica

• criar o Centro de Estudos do Pantanal;

pesquisar a fauna e flora com objetivos biomédicos;

preservação de animais em extinção;

elaborar o material de divulgação do Pantanal;

preparar intercâmbio com outros centros de estudo;

garantir a sobrevivência de todas as espécies do Pantanal;

• descobrir novas belezas naturais com potencial turístico;
• preparar pesquisas para exploração do potencial econômico dos Recursos Naturais com preservação ambiental;
• pesquisar as relações entre o habitantes do Pantanal e o Meio Ambiente;
• criar o selo Pantaneiro de Qualidade.

1.1.5 - Revitalização Cultural e Histórico

• criar , em conjunto com o Centro de Estudos do Pantanal, o resgate das raízes pantaneiras : o Índio, o Negro, o Espanhol, o Português, o Bandeirante, entre outros;
• elaborar o Projeto de Reurbanização do Centro da Cidade;
• restaurar as Construções Históricas;
• incentivar e apoiar as Festas Folclóricas e Religiosas.

1. - Reforma de escolas e hospitais;
2. - Recuperação e ampliação da rede esgotos da cidade;
3. - Estancamento do crescimento das favelas na periferia da cidade e atualização de seu mapeamento sócio-geográfico, bem como da planta geral do Pantanal;

4. - Projetos de apoio à infância, reforçando princípios de participação, solidariedade, cooperação, criatividade, coleguismo e sociabilidade. Tais projetos podem ser, por exemplo: a coleta de lixo em áreas de preservação ambiental, campanhas de saúde preventiva, o incentivo às casas de acolhida para menores carentes e aos idosos desamparados (oferecendo-lhes a devida assistência); o incentivo ao particular na contratação de mão-de-obra de crianças, a partir dos 14 anos, vale lembrar, e em meio expediente (para que não atrapalhe seus estudos); a criação dos Centros Infantis para a Cidadania (CIC), nos quais as crianças poderiam receber orientação quanto aos seus direitos e deveres como cidadãos, bem como se envolverem em atividades integradoras (como as escolinhas esportivas, as escolinhas artísticas etc.);

5. Saúde - adotar o médico de família, experiência cubana, bem sucedida também aqui no Brasil, em Niterói (RJ) e Santos (SP). Ampliar a atuação dos agentes comunitários de saúde na prevenção às doenças e epidemias, de preferência com o uso de mão-de-obra desocupada; abrir uma policlínica em cada bairro ou Região Administrativa, que não a tenha, e dotá-las, todas, com recursos humanos e com equipamentos que dêem a elas condições para os atendimentos de emergência e triagem, o que retirará boa parte da sobrecarga dos hospitais públicos;

6. - Habitação - reurbanização das favelas e extinção das que forem possível, por exemplo, através da utilização de casas de baixo custo. Há experiências vitoriosas neste sentido como, por exemplo, o da Cooperativa Habitacional de São Paulo (COHAB-SP), que entre 1995 e 1997, se utilizou de isopor como componente estrutural das construções, o que possibilitou uma economia de até 40%;

7. . Transporte . promover a integração total dos transportes públicos da cidade. Adequá -los para que os portadores de deficiência física não fiquem deles alijados; adoção do gás natural como combustível da frota de ônibus urbanos; incentivo e regulamentação dos transportes alternativos; construção de pontos rodoviários em áreas-chave, de tal modo à integrá-los aos transportes alternativos e atender as atuais necessidades da população;

8. - Segurança Alimentar - o Brasil sempre foi um dos maiores produtores mundiais de alimentos os mais variados mas, segundo a FAO e a OMS, nossa taxa de desnutrição, até 1997, era até cinco vezes maior do que a considerada "normal". Desperdiçamos, ao longo dos anos 90, aproximadamente, 30% da produção agrícola; 13.5% dos legumes; 15% das verduras; 15.8% dos tubérculos; 25% da carne de frango e por aí vai (dados - Ministério da Agricultura/IBGE). Assim, uma das formas para acabarmos com absurdos como os aqui citados pode ser o incentivo, junto às populações carentes e, em especial, na periferia das grandes cidades, à formação de Cooperativas Agrícolas e de projetos como as hortas e pomares comunitárias e mesmo de fundo de quintal, com a produção sendo vendida em feiras livres diretamente pelo produtor ao consumidor. Barateia-se o preço à população e gera-se renda e emprego. Outra medida que a prefeitura deve adotar neste setor é a disseminação e a encampação de projetos como o do professor Munir Chamone, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais. É um pão de 50g (equivalente ao nosso pãozinho francês), contendo vitaminas A e B, que reduziu os casos de anemia em crianças. O pão se compõe de: farinha de trigo, arroz, feijão de soja, fubá, amendoim, óleo de soja e açúcar, sendo que o custo unitário era, em julho de 1995, de R$ 0,03! Este pãozinho tem o mesmo valor nutritivo de: 1/2 Kg de carne, ou de 2 litros de leite ou de 6 ovos;

9. - Policiamento Comunitário - voltar-se para o policiamento de quarteirões, procurando estimular a participação das pessoas no planejamento e na execução da segurança local. A polícia municipal deve fornecer treinamento inicial, sua manutenção e apoio logístico aos policiais comunitários, selecionados e preparados para a consecução da segurança pública. Esses policiais, sendo locais ou das proximidades, podem ser mão-de-obra paga pelo poder público e/ou pela própria comunidade que estiver recebendo o serviço mas, neste caso, sob a supervisão da administração municipal. A proximidade e o contato cotidiano vão, naturalmente, criando laços entre os policiais comunitários e a comunidade, o que é muito salutar, pois a confiança é essencial para que o policiamento comunitário funcione a contento. A coordenação e o efetivo dos policiais comunitários podem ser compostos. também, pela polícia civil, pelo Ministério Público e pelo Conselho Comunitário (por bairro ou Região Administrativa).

02 - Setoriais

2.1 - Despoluição dos rios que irrigam o Pantanal;
2.2 - Preservação das Áreas de Proteção Estadual (APE) e do parque nacional;
2.3 - Organização do comércio ambulante e de meios de transportes alternativos;
2.4 - Revitalização de praças, jardins e logradouros públicos em geral; uso de containers para evitar o contato de população com o lixo e micro usinas recicladoras em cada Região Administrativa;

2.5 - Incentivo ao esporte;

2.6 - Geração de Energia - uma maneira prática, barata e útil de reciclar o lixo comunitário é a construção de biodigestores. O produto de sua utilização, gás e biofertilizantes, pode e deve ser utilizado pela comunidade em funções que vão do aquecimento (no caso do gás) ao adubo às hortas e pomares comunitários, acima citados (no caso dos biofertilizantes);

2.7 - Reciclagem de Lixo - pode-se adotar idéias como a do professor do Instituto Militar de Engenharia (IME-RJ), Antônio Germano Gomes Pinto. O processo chama-se Mineralização de Compostos Orgânicos e conseguiu reduzir em até 80% a quantidade de gás carbônico lançado no ar, tendo reduzido o volume do material do lixo orgânico em 90 a 95%. O processo é simples. O lixo é aquecido a cerca de 1000 graus centígrados; a fumaça produzida passa por uma tubulação e penetra nos lavadores, onde é bombardeada com água, provocando reações químicas, das quais resultam ácidos oxidantes que se precipitam no fundo dos lavadores. Esses ácidos são componentes naturais de sais orgânicos e, como tais, passíveis de uso como adubo. O aparelho processava até 10 toneladas por dia e custava, em junho de 1995, R$ 1.377,12 segundo o professor Antônio.

2.8 - Ciência, Tecnologia e Estudos Sociais e Humanos - fazer do Pantanal um grande pólo produtor de conhecimento ecológico: um local privilegiado para congressos, um local que irradie preservação do Meio Ambiente. Atração de empresas e órgãos públicos detentores de altas tecnologias e incentivo às universidades do estado de Mato-Grosso, através de convênios com a prefeitura, em que esta última se associaria com aqueles centros de saber para a resolução dos problemas citadinos cotidianos.

03 . Gestão Pública e Participação Popular

3.1 - Fortalecimento da Sociedade Civil e ONGs.

3.2 - Gestão da Sociedade Civil, através de eleição de cidadãos comuns para comporem a direção de algumas empresas e instituições públicas, como: creches, hospitais, escolas etc.

3.3 - Viabilização de Projetos Autogestionários - incentivo, com o apoio técnico, financeiro e logístico, da prefeitura, à abertura de cooperativas e de pequenas, micros e médias empresas, com financiamentos, por exemplo, feitos em parceria com entidades como o BNDES, a CEF e o BB. Os cidadãos interessados devem procurar a prefeitura (que criará um órgão ou comissão para tal empresa), que por sua vez efetivará convênios com o particular para realizar a tarefa aqui descrita.

1 - Todo cidadão poderá, a qualquer momento, encaminhar seu(s) projeto(s) através da Associação de Moradores do seu bairro, pela internet ou através do escritório da respectiva Região Administrativa, que terá o papel, nestes casos, de:

1.1 - orientar o cidadão para que possa encaminhar seu projeto corretamente;

1.2 - providenciar para que este cidadão tenha a certeza de que o seu projeto será real e seriamente examinado;

1.3 - responder ao cidadão se o seu projeto foi ou não aprovado .

À prefeitura, caberá, dentre as atribuições de praxe, o apoio técnico e logístico, sempre que possível, à elaboração de Projetos Populares (PP).

2 - A Comissão Permanente de Assessoramento (CPA), vinculada diretamente ao prefeito, desempenhará as seguintes funções:

2.1 - analisar os projetos populares encaminhados;

2.2 - classificar os projetos populares dentro dos padrões de prioridade, estipulados segundo estudos da prefeitura e da sociedade - em Assembléias mais à frente comentadas e/ou através dos setores civis mais organizados, como os sindicatos, as ONG, os institutos de pesquisa e as universidades. Os padrões aqui mencionados podem ser: emergenciais; corriqueiros e inovadores;

2.3 - encaminhar os projetos populares para a prefeitura e para os órgãos responsáveis pela execução futura dos PP, uma vez aprovados em definitivo. 3 - O apoio da prefeitura pode ser feito através: da CPA, das Associações de Moradores, de órgãos como a defesa civil, das diversas ONGs, das universidades etc. Já o caminho a ser trilhado pelos projetos populares deve ser, parece-nos, algo similar ao sugerido abaixo:

4 - Os projetos populares aqui referidos devem ser encaminhados à prefeitura através do preenchimento de 3 documentos (ver anexos 1, 2 e 3): o Documento de Projeto Popular (DPP); o Documento de Origem de Recursos, Custos e Prazos (DOC) e o Documento Operacional (DOP). Deve, também, seguir junto a estes documentos, o texto elaborado pelo cidadão, no qual descreve o projeto detalhadamente e seus anexos.

5 - Independente do encaminhamento dos projetos populares, a CPA e o prefeito devem se reunir, periodicamente - sugerimos aqui, de 3 em 3 meses - com a população. Nesta reunião do Conselho-Cidadão da prefeitura, devem ser discutidos e selecionados para exame mais minucioso os projetos populares apresentados. A participação neste Conselho deve ser voluntária e aberta a todos, para que a sociedade tenha a oportunidade de, efetivamente, administrar a cidade em parceria com o prefeito. Numa fase última, os custos da implantação dos projetos definitivamente aprovados devem ser submetidos a outra Assembléia Popular, a do Orçamento Participativo, que analisará as condições sócio-econômicas para a realização dos projetos aprovados pelo Conselho.

1 - A prefeitura deve montar um Serviço de Atendimento Único (SAU), uma central telefônica cuja função será de:

1.1 - Auxiliar as pessoas e as instituições para que elas possam obter informações sobre o seu projeto, ou mesmo sobre quaisquer outros que forem de seu interesse.

1.2 - Não obstante os serviços prestados ao cidadão pela Ouvidoria, devemos ampliar o espaço público de reivindicação através da atuação do SAU que deverá, além da função acima, ouvir as reclamações populares sobre os problemas da cidade, registrar tais reclamações e encaminhá-las aos órgãos responsáveis, avisando ao reclamante para qual órgão irá ser encaminhada sua reclamação, fornecendo-lhe, inclusive, o número do protocolo da reclamação, e o telefone/endereço/site do(s) órgão(s) a procurar.

2 - Podemos pensar, por fim, na realização pela prefeitura de uma base de dados com o objetivo de democratizar a informação à população, no que toca aos projetos e atos administrativos do Executivo Municipal, bem como sobre as decisões da Câmara Municipal. Essa base de dados, que pode ser moldada à semelhança do PRODASEN do Senado Federal, deve dispor de terminais em logradouros públicos - de fácil acesso, vale ressaltar - tais como: cinema, casa de cultura, museu, associação de moradores, prédios públicos etc.

3 - A prefeitura poderá, concomitantemente, disponibilizar os mesmos dados em um site (a ser criado), bem como criar um serviço, via Internet, que faça às vezes do SAU (mas não deve substituí-lo, vale frisar).

A idéia é dividir a cidade (ou aproveitar as divisões já existentes, como as microregiões ou bairros), e montar equipes que percorrerão as principais ruas e locais públicos, entrevistando as pessoas, procurando detectar suas reclamações, aquilo que consideram satisfatório, aquilo que deve ser modificado ou mesmo eliminado, o que esperam de um programa partidário, de um prefeito e do legislativo municipal. Tal pesquisa será coordenada pela Comissão Permanente de Assessoramento (CPA). Anualmente deverá ser realizada uma nova pesquisa, com o objetivo de atualizar os dados e acompanhar as variações dos anseios e das necessidades da população. Afinal, a vontade popular deve sempre prevalecer. O cidadão deve ser ouvido e atendido antes, durante e depois das eleições. Isto é democracia. O modus operandi da PQA, bem como dos Conselhos-Cidadão não estão ainda especificados, necessitando, pois, de debates e estudos mais aprofundados. As perguntas que poderão ser feitas quando da realização da PQA podem ser similares as sugeridas no Anexo 4.

Primeira pesquisa (direcionada para o programa abaixo descrito): início - agosto de 1999; fim - setembro de 1999.

A RPP foi idealizada como o suporte operacional da PQA acima descrita. O esquema de malhas celulares pode ser eficaz para a pesquisa aqui idealizada. Cada célula de pesquisa terá um coordenador de equipe e ficará responsável por, no mínimo, uma das áreas previstas no item 1 . Essas equipes terão a função de promover o rastreamento qualitativo e quantitativo dos anseios populares e deverão apresentar seus resultados, elaborados em relatórios escritos à coordenação do Pantanal 2000, a CPA. A Comissão deverá promover, ainda, os seminários de gestão e gerenciamento para o programa partidário, bem como o Pantanal 2000.

Período de elaboração do Programa (inicial): outubro de 1999.

A divulgação pode se dar de diversas maneiras articuladas, como um jornal que dê voz ao cidadão (ainda por ser criado), concomitante a divulgação nos meios tradicionais de comunicação de massa, chegando até à elaboração de uma Homepage. Vale lembrar que os Conselhos-Cidadão são importantíssimos na divulgação e realização do Pantanal 2000, pois são um mecanismo valioso da democracia, uma vez que se constituem em alternativas de permanente consulta à vontade da população, mas felizmente não esgotam, é claro, as amplas possibilidades de participação popular. Mas a forma aqui sugerida pode ser, no mínimo, o princípio de uma discussão que nos leve às inovações democráticas que ora citamos e preconizamos.

* O Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é administrado por um Conselho Deliberativo, o CODEFAT, e gerido pelo BNDES. É um fundo de natureza fiscal, formado com recursos do PIS-PASEP, cujo patrimônio em fins de 1998 era de R$ 33 bilhões. Este montante deveria ser destinado à geração de empregos e ao pagamento do seguro-desemprego,

As fontes de recursos financeiros para a execução do Pantanal 2000 deverão, pela complexidade do tema, ficar à cargo de estudos futuros, mais detalhados, quando pudermos ter em mãos os dados sobre, por exemplo, a real situação financeira do município. Mas podemos aqui oferecer, ao menos, uma idéia do que se precisará.

1 - Recursos Humanos - treinamento dos funcionários da Região Administrativa; palestras para representantes das Associações e para os cidadãos.

2 - Material - para o treinamento de profissionais e cidadãos e para a execução dos projetos populares.

2.1 - Material para as PQA: camisas; botons; canetas; pranchetas; formulários; lanches e transporte.

2.2 - Material para os Conselhos-Cidadão ou Político-Populares - aluguel do espaço, se necessário; folders; cartazes; pastas; papel; canetas.

2.3 - Material para a divulgação dos debates e dos Conselhos, bem como do próprio Pantanal 2000 - cartazes; folders; outdoors; anúnicos nos meios de comunicação de massas; homepage etc.

3 - Infra-estrutura do SAU - sala de atendimento; central telefônica (linhas e circuitos); remanejamento de funcionários; contratação de novos funcionários, caso necessário.

4 - Divulgação do Pantanal 2000 - propaganda e programas institucionais; profissionais do jornalismo, do marketing e da informática.

5 - Comissão Permanente de Assessoramento - sala, funcionários e material.

Autores: