Objetivo: Prover apoio jurídico às organizações comunitárias e aos movimentos sociais, através do plantão, de alunos de nível Universitário em término de curso de Advocacia. Esse apoio se realizará através de estágio probatório e/ou advogados da comunidade envolvida, através de trabalho voluntário.

Organização: O advogado prestará, gratuitamente, assessoria jurídica e apoio na defesa de direitos da cidadania e para a solução de questões e de causas que interessem ou afetem a comunidade, obedecendo as cláusulas a seguir:

1. O interesse a ser defendido deverá sempre ser coletivo, e suscitado por uma demanda explícita de organização comunitária ou movimento social.
2. Será inadmissível qualquer postura paternalista, clientelista ou eleitoreira ao longo de toda a prestação da assessoria jurídica, em todos os casos.
3. A comunidade responsável pela Gestão do Projeto terá arbitragem sobre o advogado.

• Serão organizados calendários de atendimento para população adaptados à cada localidade;

• Os advogados da comunidade poderão participar como voluntários, deverá ser negociada o enquadramento no calendário da comunidade;

• Procedimentos:

1. o atendimento da demanda será feito pela ordem de chegada dos clientes;
2. o Advogado plantonista manterá um registro de todas as consultas recebidas, dos encaminhamentos feitos, bem como do andamento dos processos em curso;
3. mensalmente o Advogado fará um relatório objetivo, para divulgação, sobre os casos atendidos, as soluções encaminhadas e os processos em andamento.
4. Caberá a cada Associação de Moradores criar seu calendário e organizar os atendimentos;
5. Caberá a cada Universidade a indicação dos alunos.

Universidade/Faculdade: Arcar com despesas de material, tais como: cadeira, mesa, computador, máquina de escrever do laboratório.

Associação de Moradores: Infra-estrutura de funcionamento: papel, caneta, etc. e caso exista um laboratório no local os memos materiais descritos acima.

Características dos Escritórios Modelo

mínimo para funcionamento:

Obs.: os advogados deverão se revezar à mesa de trabalho, não podendo existir conflitos no calendário, evitando-se o horário idêntico para ocupação das mesas.

Será redigido um documento entre as partes envolvidas estabelecendo as regras de funcionamento da prestação dos serviços voluntários, cabendo às partes as atividades descritas abaixo:

• Advogados

Gerar os relatórios dos atendimentos, detalhando sobre a situação, localização, possibilidades de cada processo, ação, etc.

• Associações de Moradores